BANCADA PET É RECEBIDA PELA MINISTRA DO MEIO AMBIENTE
Qui, 15 de Agosto de 2013
A Bancada Pet, representada pelo coordenador deputado Nelson Marquezelli junto com o deputado Valdir Colatto, esteve reunida com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para pedir o empenho na publicação da Lista Pet e a interferência junto ao IBAMA sobre a suspensão da efetivação de licenças e renovação dos criadores amadoristas nos Estados e Distrito Federal. Marquezelli ressaltou: “temos que precisa resolver essas pendências, o mais breve possível, porque os criadores estão em situação crítica diante da insegurança jurídica que se apresenta”.
A ministra destacou que o presidente do IBAMA está dando andamento a Lista Pet e que pedirá agilidade no processo e que poderá apresentar aos parlamentares. A Lista Pet é a relação de animais da fauna brasileira a serem criados e comercializados com a finalidade de estimação.
Foi reforçado também, pelo coordenador da Bancada, a questão do bloqueio no SISPASS para o registro e a renovação de criadores em alguns Estados e no Distrito Federal. Ocorre que anualmente os Criadores Amadores já cadastrados tem que renovar a respectiva licença até 31 de julho do corrente ano. Este ano o IBAMA, baseado na Lei Complementar nº 140, bloqueou o sistema SISPASS impossibilitando a renovação em tempo hábil. O que tem prejudicado muito a categoria.
Para resolver a questão foi sugerido para a ministra como forma emergencial: que o IBAMA deve desbloquear o Sistema SISPASS em todos os Estados e Distrito Federal e continuar trabalhando para incrementar a assinatura do “Termo de Cooperação” e implementação dos ditames da Lei Complementar nº 140 em todos os entes federativos, tudo isso sem penalizar ou prejudicar o cidadão (criador) que não tem qualquer ingerência ou responsabilidade na questão.
Participaram da reunião, dentre outros, o Secretário de Biodiversidade e Florestas, Roberto Brandão Cavalcanti e o Presidente da Cobrap, Mauro Gilberto Franco Marques, que elencou e reafirmou os problemas da categoria e reforçou o compromisso de colaborar com o Meio Ambiente e com o IBAMA no sentido de buscar uma completa e adequada regulamentação.
Priscila Alencar Verissimo de Souza
Assessora do Deputado Federal Nelson Marquezelli
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