 Brasília (07/08/2013) - O presidente do Ibama, Volney Zanardi Júnior, e o Secretário de Estado do Meio Ambiente do Mato Grosso, José Esteves de Lacerda Filho, assinaram o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para a gestão compartilhada dos recursos faunísticos no Estado.
O Ibama irá transferir conhecimento, disponibilizar sistemas de informação, compartilhar estruturas e capacitar tecnicamente a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). A Lei Complementar 140/2011 estabelece a gestão de fauna no Estado. No âmbito da lei, o acordo possibilita uma atuação cooperativa entre os entes da federação. Entre outras coisas, evita a fragmentação de controles, a duplicidade de esforços e a sobreposição de atividades relativas à gestão de fauna. Transparência às informações e a integração dos sistemas de controle estadual ao sistema nacional também constam das cláusulas do acordo. João Carlos Pedreira
Ascom/Ibama |
